Prefeitura promete tirar famílias da Fonte Áurea MP ajuizou uma ação civil pública para denunciar a existência das ocupações irregularesCibelli Marthos De PoáMauricio Sumiya

Testinha: Prefeito estuda oferecer Aluguel Social às famílias

A Prefeitura de Poá pretende retirar as famílias que residem no entorno da Fonte Áurea, local onde é captada a água mineral comercializada com o nome da cidade. No final de maio, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Poá ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura para denunciar a existência de ocupações irregulares e degradação ambiental no entorno da fonte.
De acordo com o prefeito de Poá, Francisco Pereira de Sousa (PDT), existe a possibilidade de ser utilizado o programa de Aluguel Social até que os munícipes sejam inseridos nos programas de moradias populares desenvolvidos na cidade.

"Nós não fomos notificados ainda sobre qualquer decisão do Judiciário, mas sabemos desse problema e temos que resolver, pois se trata da qualidade da água, marca registrada de Poá", explicou Testinha. Segundo ele, o assunto já está sendo discutido com o Legislativo para que se crie um projeto de lei propondo o Aluguel Social ou outra forma de resolver o problema. "Podemos optar pelo Aluguel Social até que os imóveis do programa ´Minha Casa, Minha Vida´ estejam prontos", acrescentou. O prefeito não informou qual o prazo para que aproximadamente 30 famílias deixem a região da fonte.

De acordo com a ação proposta pelo promotor Flávio Eduardo Turessi, a água mineral, que é uma das riquezas naturais da cidade, já está apresentando variações químicas em função do esgoto gerado pelas moradias irregulares instaladas no perímetro de proteção ambiental ao redor do local onde é feita a captação.

Lei
Segundo lei municipal, a área da Fonte Áurea é classificada como Zona Verde, não sendo permitida a edificação de qualquer construção para uso residencial, comercial ou industrial. Se ação for acatada pela Justiça, o Executivo terá 15 dias para fornecer o cadastro de todos os imóveis no local e 30 dias para remover todas as pessoas que moram no perímetro de proteção da fonte